Consulados Brasileiros

Documentos que podem ser requisitados aos Consulados Brasileiros

  1. Passaporte
    Observação: Em caso de perda ou furto de Passaporte, você deverá apresentar cópia do passaporte, além da ocorrência policial, para que lhe seja concedido um novo Passaporte. Se não for possível apresentar documentos ou suas cópias, será concedida uma Autorização de Retorno ao Brasil, que é válida unicamente para imediato regresso ao Brasil, caso você não esteja devidamente matriculado no Consulado.Vale lembrar que o passaporte é de propriedade do Governo brasileiro (você tem direito ao uso do documento). Se o seu Passaporte for apreendido por alguém ou por alguma autoridade estrangeira, você deve comunicar imediatamente ao Consulado.
  2. Registro e Certidão de Nascimento
  3. Registro e Certidão de Casamento
  4. Registro e Certidão de Óbito
  5. Procuração
  6. Certificado de Alistamento Militar
  7. Autenticação e legalização de documentos estrangeiros
  8. Atestado de residência no exterior
  9. Recebimento de declarações de imposto de renda e Cadastramento Eleitoral

 

O que o Consulado pode fazer por você

É recomendável se matricular no Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver vivendo temporariamente. Essa matrícula permite que, quando acontecerem imprevistos, as autoridades consulares possam tomar as medidas possíveis com maior rapidez, inclusive, se necessário, entrando em contato com sua família no Brasil.

Entre as funções dos cônsules brasileiros no exterior está a de assisti-lo no que for possível e permitido por lei, não estando de forma alguma incluída nessas funções a de agir como se fosse agente da imigração daquele país. Na dúvida, consulte o Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver.

As convenções internacionais das quais o Brasil faz parte asseguram a qualquer cidadão, quando em território estrangeiro, o direito de entrar em contato com suas autoridades consulares e diplomáticas. Assim, se você tiver problemas com as autoridades locais onde estiver, não se esqueça de recorrer a esse direito. Lembre-se, porém, que, estando em outro país, você está sujeito às leis locais. Portanto, procure saber quais são as leis e costumes dos lugares por onde passar.

Antes da partida, verifique se é necessário visto para os países que você irá visitar, e se o seu passaporte tem validade de no mínimo 6 meses. Não se esqueça, porém, de que a inexistência de visto obrigatório não equivale à admissão automática no país e que, nos casos em que é necessário o visto, este é apenas uma expectativa de direito. Por isso, as autoridades da imigração do país no qual você estiver ingressando podem, eventualmente, negar sua entrada. Para evitar problemas, responda com seriedade e atenção às perguntas que o oficial de imigração lhe fizer. O Consulado não tem competência para alterar decisões das autoridades de imigração.

Lembre-se que, embora alguns países não exijam visto para turistas, se você estudar, trabalhar ou residir permanentemente, precisará de um visto específico concedido pelo Consulado estrangeiro no Brasil. Mesmo aqueles países para os quais não é necessário visto podem exigir quantia mínima para ingresso e custeio de sua viagem de turismo. Informe-se antes de partir.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores

 

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